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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
287/2017 Lei de Estrutura Administrativa CRIA CARGOS EM COMISSÃO NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS/SE
286/2017 LDO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) - 2018
285/2017 Leis Ordinárias DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
284/2017 Leis Ordinárias INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
283/2017 Leis Ordinárias DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE DATA CERTA EM ALUSÃO AO DIA DO EVANGÉLICO
282/2017 Leis Ordinárias RUA JOAQUIM BRAZ DA SILVA
281/2017 Leis Ordinárias DISPÕE SOBRE INCENTIVO A FREQUÊNCIA CONSTANTE DOS CIDADÃOS ÀS SESSÕES LEGISLATIVAS
280/2017 Leis Ordinárias AVENIDA PEDRO ALVES DA SILVA
279/2017 Leis Ordinárias REAJUSTE DO PISO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL 2017
278/2017 Leis Ordinárias DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
277/2016 LOA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) - 2017
276/2016 Leis Ordinárias INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEMANETO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS
275/2016 LDO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) - 2017
274/2016 Leis Ordinárias RUA MARIA DA HORA DOS SANTOS
273/2016 Leis Ordinárias DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SÃO DOMINGOS
272/2015 LOA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) - 2016
271/2015 Leis Ordinárias CONJUNTO HABITACIONAL PREFEITO JOSÉ COSME DA CONCEIÇÃO PAIXÃO (PREFEITO COSMINHO)
270/2015 Leis Ordinárias RUA JOÃO BISPO DE JESUS
269/2015 Leis Ordinárias RUA ANÍSIA RAINHA DOS ANJOS (RUA MÃE ANÍSIA)
268/2015 Leis Ordinárias REAJUSTE DO PISO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL 2015