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96/2021 |
Decretos Legislativos |
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços |
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585/2020 |
Decretos Legislativos |
Regulamenta a modalidade de licitação denominada Pregão, na forma presencial |
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325/2020 |
LOA |
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) - 2021 |
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324/2020 |
Leis Ordinárias |
INTITUI O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA |
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323/2020 |
Leis Ordinárias |
INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SÁUDE E AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS |
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322/2020 |
LDO |
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) - 2021 |
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321/2020 |
LOA |
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) - 2020 |
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320/2019 |
Leis Ordinárias |
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA CÂMARA A MUNICIPAL |
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319/2019 |
Leis Ordinárias |
REAJUSTE DO PISO DO MAGISTÉRIO PÚBLICCO MUNICIPAL 2019 |
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318/2019 |
Leis Ordinárias |
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS |
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317/2019 |
Leis Ordinárias |
RUA EUGÊNIA MARIA DE JESUS |
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316/2019 |
Leis Ordinárias |
RUA ADENILSON SANTOS TELES |
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315/2019 |
Leis Ordinárias |
RUA JOSEFA FRANCISCA DA SILVA |
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314/2019 |
Leis Ordinárias |
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO |
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313/2019 |
Leis Ordinárias |
BACAMARTEIROS DE SÃO DOMINGOS |
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312/2019 |
LDO |
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) - 2020 |
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311/2019 |
Leis Ordinárias |
PROIBIÇÃO DO USO DE COPOS DESCARTÁVEIS PARA TOMAR CAFÉ NOS ORGÃOS MUNICIPAIS |
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310/2019 |
Leis Ordinárias |
AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS PARA EFETUAR TRANSPORTE DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS |
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309/2019 |
Leis Ordinárias |
REAJUSTE DO PISO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL 2016 |
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308/2019 |
Leis Ordinárias |
PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - 2019 |
