SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Artigo 30 - Compete à Secretaria Municipal de Agricultura:

I. Coordenar e executar os programas de na área de agricultura familiar, pequeno e médio agricultor;

II. Desenvolver programas comunitários de assistência, especialmente ao agricultor familiar da zona rural, ao produtor, e à população agrícola;

III. Desenvolver programas de treinamento e reciclagem dos produtores, agricultores do município;

IV. Administrar todos os empreendimentos comunitários da área rural, de propriedade do Poder Executivo municipal e que tenha finalidade comunitário para com o agricultor;

V. Promover e orientar a população agrícola sobre a criação e implantação de recursos de plantio, cultivo, criação e controle etc;