Categoria:
Leis Ordinárias
Número:
330
Ano:
2021
Resumo:
Reconhece a prática de atividades e exercício físicos como essenciais para a população do município de São Domingos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais e dá outras providências.
| Anexo | Tamanho |
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 LEI Nº 330-2021 - PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA.pdf | 211.94 KB |