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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
338/2021 Leis Ordinárias LEI Nº 0338-2021 - DENOMINA VIA PÚBLICA
337/2021 Leis Ordinárias LEI Nº 0337-2021 - PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO DIABETES NAS CRECHES E ESCOLAS PUBLICAS
328/2021 Leis Ordinárias LEI Nº 0328-2021- PROIBIÇÃO DE DEPOSITAR ENTULHOS EM CALÇADAS, LOGRADOUROS, TERRENOS BALDIOS E VIAS PÚBLICAS
327/2021 Leis Ordinárias LEI Nº 0327-2021- Programa Municipal Primeira Oportunidade e dispõe sobre a Concessão de Estágios
321/2020 LOA LOA
305/2018 LDO LDO
291/2017 LOA LOA
291/2017 LDO LDO
286/2017 LDO LDO
277/2016 LOA LOA
275/2016 LDO LDO
272/2015 LOA LOA
267/2015 LDO LDO
244/2013 PPA PPA
73/2002 Lei de Estrutura Administrativa ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
/1990 Lei Orgânica do Município LEI ORGÂNICA MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS
4320/ LOA LOA

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Data da última atualização no site: 03/12/2021 12:30

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