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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
382/2023 LDO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) - 2024
381/2023 Leis Ordinárias ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA GIVALDA DOS SANTOS
380/2023 Leis Ordinárias INSTITUI A POLÍTICIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA
379/2023 Leis Ordinárias DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO POR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR AOS PORTADORES DE TRANSTORNO MENTAL, TEA, DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E DEFICIÊNCIAS MÚLTIPLAS
378/2023 Leis Ordinárias AUTORIZA ESTABELECIMENTOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA A REUTILIZAR DESCARTES ELETRÔNICOS
377/2023 Leis Ordinárias DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL MÍNIMO PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - 2023
376/2023 Leis Ordinárias ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS
375/2023 Leis Ordinárias INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTIMULO A PRÁTICAS CULTURAIS E ARTÍSTICAS - SÃO DOMINGOS + CRIATIVO
374/2023 Leis Ordinárias RUA ISAURA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA
373/2023 Leis Ordinárias CRIA E INCLUI O DIA DOS ESPORTES RADICAIS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS
372/2023 Leis Ordinárias INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE E ÀS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS
371/2023 Leis Ordinárias REAJUSTE DO PISO DO MAGISTERIO PÚBLICO MUNICIPAL 2023
370/2023 Leis Ordinárias DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
369/2023 Leis Ordinárias PRAÇA JOSÉ LINO DE OLIVEIRA
368/2023 Leis Ordinárias RUA JOSÉ VIEIRA BATISTA
367/2023 Leis Ordinárias CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI e o FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - FMDI
366/2023 Leis Ordinárias INSERE AO CURRÍCULO OFICIAL DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, A OBRIGATORIEDADE DA TEMÁTICA “HISTÓRIA DE SÃO DOMINGOS”
365/2022 Leis Ordinárias ALTERA A REDAÇÃO DO §3º DO ART 3º DA LEI Nº 239-2013 QUE ESTABELECE OS CASOS DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
364/2022 Leis Ordinárias AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
363/2022 LOA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) - 2023