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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
307/2019 LOA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) - 2019
306/2018 Leis Ordinárias DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
305/2018 LDO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) - 2019
304/2018 Lei de Estrutura Administrativa DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
303/2018 Leis Ordinárias DETERMINA A PROIBIÇÃO DE ESTACIONAR SOBRE PRAÇAS DESTE MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS
302/2018 Leis Ordinárias DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CÂMARA MIRIM
301/2018 Leis Ordinárias DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS 03 CONUNTOS DE PROGRAMAS DE HABITAÇÃO FEDERAL - PMCMV
300/2018 Leis Ordinárias PRAÇA PEDRO MECENAS FRAGA
299/2018 Leis Ordinárias INSTITUI HOMENAGEM AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO ANO E SERVIDOR PADRÃO DE SÃO DOMINGOS
298/2018 Leis Ordinárias ESTABELECE O DIA DO SERVIDOR PÚBLICO NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO
297/2018 Leis Ordinárias RUA DIVANIL FRAGA SANTOS (BADA)
296/2018 Leis Ordinárias ESPAÇO CULTURAL FRANCISCO DA SIVA (BARRACÃO CULTURAL)
295/2018 Leis Ordinárias CONJUNTO MIZAEL DA PAIXÃO, CONJUNTO PEDRO MECENAS FRAGA, BAIRRO PREF. JOSÉ COSMO DA CONCEIÇÃO PAIXÃO
294/2018 Leis Ordinárias PATRIMÔNIO CULTURAL - FESTA DE REIS, FESTA DO PADROEIRO E EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE SÃO DOMINGOS
293/2018 Leis Ordinárias CRIA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO FAMILIAR "MESA MELHOR" E AUTORIZA À DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA
292/2017 PPA PLANO PLURIANUAL (PPA) 2018-2021
291/2017 LOA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) - 2018
290/2017 Leis Ordinárias CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
289/2017 Leis Ordinárias DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA O PAGAMENTO DAS REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV)
288/2017 Leis Ordinárias - AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES