Categoria:
Leis Ordinárias
Número:
308
Ano:
2019
Resumo:
Altera a Lei nº 263, de 17 de abril de 2015, para fixar o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Comabte às Endemias do Município de São Domingos e dá outras providências.