A importância do IPTU para o município de São Domingos e a Lei de Responsabilidade Fiscal
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é uma das principais fontes de receita própria do município de São Domingos e desempenha um papel fundamental no desenvolvimento econômico e social da cidade. Este imposto, pago anualmente pelos proprietários de imóveis urbanos, é indispensável para o financiamento de serviços públicos essenciais e para a promoção de melhorias na infraestrutura local.
A arrecadação do IPTU é utilizada para viabilizar obras e ações que beneficiam toda a população, como a manutenção e pavimentação de ruas, construção e reforma de escolas, postos de saúde, limpeza urbana, segurança e iluminação pública. Além disso, é um recurso estratégico para fomentar projetos sociais e programas voltados ao bem-estar coletivo.
A importância do IPTU também está diretamente vinculada à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que estabelece normas para a gestão fiscal responsável dos municípios. De acordo com a LRF, é dever do gestor público administrar os recursos arrecadados de forma eficiente, garantindo equilíbrio entre receitas e despesas. Nesse contexto, o IPTU é fundamental, pois ajuda São Domingos a cumprir as exigências legais de responsabilidade fiscal, assegurando que o município tenha recursos para honrar seus compromissos e investir em políticas públicas.
Portanto, pagar o IPTU em dia não é apenas um dever cívico, mas também uma forma de contribuir para o desenvolvimento de São Domingos e para a construção de uma gestão pública mais responsável, conforme previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Com a colaboração de todos, o município pode continuar avançando e garantindo melhores condições de vida para a população.
Procure o setor de tributos da prefeitura e emita seu boleto.
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