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267/2015 |
LDO |
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) - 2016 |
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266/2015 |
Leis Ordinárias |
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME |
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265/2015 |
Leis Ordinárias |
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
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264/2015 |
Leis Ordinárias |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
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263/2015 |
Leis Ordinárias |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - 2015 |
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262/2014 |
LOA |
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) - 2015 |
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261/2014 |
Leis Ordinárias |
INSTITUI A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB |
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260/2014 |
Leis Ordinárias |
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES |
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259/2014 |
LDO |
LEI DE DIRTETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) - 2015 |
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258/2014 |
Leis Ordinárias |
ALTERA O PARÁGRAFO 3º, DO ARTIGO 3º DA LEI 239-2013, QUE ESTABELECE O PRAZO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
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257/2014 |
Leis Ordinárias |
REAJUSTE DO PISO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL 2014 |
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256/2014 |
Leis Ordinárias |
RUA ANTÔNIO FERREIRA DA CRUZ |
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255/2014 |
Leis Ordinárias |
RUA JOÃO PAULO DOS SANTOS |
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254/2014 |
Leis Ordinárias |
RUA EDIMUNDO PAULO DOS SANTOS |
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253/2014 |
Leis Ordinárias |
RUA AUDEVAN CARDOSO DOS SANTOS |
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252/2014 |
Leis Ordinárias |
PRAÇA EX-PREFEITO VALDOMIRO PEREIRA DOS SANTOS |
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251/2014 |
Leis Ordinárias |
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
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250/2014 |
Leis Ordinárias |
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL PARA AS MULHERES - CMPPM |
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249/2014 |
Leis Ordinárias |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA |
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248/2014 |
Leis Ordinárias |
RUA ANTÔNIO BISPO DE JESUS |
