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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
247/2014 Leis Ordinárias RUA ATERCÍLIA ALVES DE SANTANA
246/2014 Leis Ordinárias RUA PREFEITO MELQUIADES JOSÉ DE SANTANA
245/2014 Leis Ordinárias RUA MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS
244/2013 PPA PLANO PLURIANUAL (PPA) 2014-2017
243/2013 LOA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) - 2014
242/2013 Leis Ordinárias ALTERA A LEI Nº 171-2007, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃ DOMINGOS
241/2013 Leis Ordinárias DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB
240/2013 Leis Ordinárias REAJUSTE DO PISO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL 2013
239/2013 Leis Ordinárias ESTABELECE OS CASOS DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
238/2013 LDO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) - 2014
237/2013 Leis Ordinárias DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DO AGRESTE CENTRAL DO ESTADO DE SERGIPE
236/2013 Leis Ordinárias AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FINANCEIRO PARA CONSÓRCIO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO DO AGRESTE CENTRAL SERGIPANO
235/2013 Leis Ordinárias AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
234/2013 Leis Ordinárias IMPLEMENTA O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV)
233/2013 Leis Ordinárias CONJUNTO RESIDENCIAL ALÍPIO FELISMINO DA SILVA
232/2012 Leis Ordinárias DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO DOMINGOS
231/2012 Leis Ordinárias DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DA COR PREDOMINANTE DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO, QUANDO DA PINTURA DOS PRÉDIOS MUNICIPAIS
230/2012 Leis Ordinárias REAJUSTE DO PISO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL 2012
229/2012 LOA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) - 2013
228/2012 Leis Ordinárias DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E PROCURADOR GERAL (2013-2016)