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Portal Atualizado em: 21/12/2024
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Legislações e Atos
Legislações e Atos
Número
Ano
- Todos -
1990
1997
2001
2002
2007
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
Categoria
- Todos -
Decretos Legislativos
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LOA
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Lei de Estrutura Administrativa
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Leis Ordinárias
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Legislação
Categoria
Título
385/2023
Leis Ordinárias
PRAÇA WELINTON DOS SANTOS
384/2023
Leis Ordinárias
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
383/2023
Leis Ordinárias
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
382/2023
LDO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) - 2024
381/2023
Leis Ordinárias
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA GIVALDA DOS SANTOS
380/2023
Leis Ordinárias
INSTITUI A POLÍTICIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA
379/2023
Leis Ordinárias
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO POR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR AOS PORTADORES DE TRANSTORNO MENTAL, TEA, DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E DEFICIÊNCIAS MÚLTIPLAS
378/2023
Leis Ordinárias
AUTORIZA ESTABELECIMENTOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA A REUTILIZAR DESCARTES ELETRÔNICOS
377/2023
Leis Ordinárias
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL MÍNIMO PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - 2023
376/2023
Leis Ordinárias
ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS
375/2023
Leis Ordinárias
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTIMULO A PRÁTICAS CULTURAIS E ARTÍSTICAS - SÃO DOMINGOS + CRIATIVO
374/2023
Leis Ordinárias
RUA ISAURA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA
373/2023
Leis Ordinárias
CRIA E INCLUI O DIA DOS ESPORTES RADICAIS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS
372/2023
Leis Ordinárias
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE E ÀS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS
371/2023
Leis Ordinárias
REAJUSTE DO PISO DO MAGISTERIO PÚBLICO MUNICIPAL 2023
370/2023
Leis Ordinárias
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
369/2023
Leis Ordinárias
PRAÇA JOSÉ LINO DE OLIVEIRA
368/2023
Leis Ordinárias
RUA JOSÉ VIEIRA BATISTA
367/2023
Leis Ordinárias
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI e o FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - FMDI
366/2023
Leis Ordinárias
INSERE AO CURRÍCULO OFICIAL DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, A OBRIGATORIEDADE DA TEMÁTICA “HISTÓRIA DE SÃO DOMINGOS”
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