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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
345/2021 Leis Ordinárias RUA ETELVINO FRANCISCO DOS SANTOS
344/2021 Leis Ordinárias INSTITUI O HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS
343/2021 Leis Ordinárias REAJUSTE DO PISO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL 2018 E 2019
342/2021 Leis Ordinárias RUA MARIA BASTOS DE ARAÚJO
341/2021 Leis Ordinárias DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E O COMBATE AO ASSÉDIO MORAL E SEXUAL
340/2021 LOA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) - 2022
339/2021 PPA PLANO PLURIANUAL (PPA) 2022-2025
338/2021 Leis Ordinárias RUA ERALDA VIEIRA DA CONCEIÇÃO
337/2021 Leis Ordinárias PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO DIABETES NAS CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS
336/2021 Leis Ordinárias INSTITUI A DISCIPLINA HISTÓRIA DE SÃO DOMINGOS NA GRADE CURRÍCULAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
335/2021 Leis Ordinárias TRAVESSA MARCELINO JOSÉ DA COSTA
334/2021 Leis Ordinárias INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE
333/2021 LDO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) - 2022
332/2021 Leis Ordinárias DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DEPOSITAR ENTULHOS
331/2021 Leis Ordinárias PROGRAMA MUNICIPAL PRIMEIRA OPORTUNIDADE E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTÁGIOS
330/2021 Leis Ordinárias RECONHECE A PRÁTICA DE ATIVIDADES E EXERCÍCIOS FÍSICOS COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO
329/2021 Leis Ordinárias CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL
328/2021 Leis Ordinárias LEI Nº 0328-2021- PROIBIÇÃO DE DEPOSITAR ENTULHOS EM CALÇADAS, LOGRADOUROS, TERRENOS BALDIOS E VIAS PÚBLICAS
328/2021 Leis Ordinárias INSTITUI O FERIADO DE 21 DE OUTUBRO, DIA DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE SÃO DOMINGOS/SE
326/2021 Leis Ordinárias CRIA E REGULAMENTA O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB (CACS FUNDEB)