Legislações e Atos | Prefeitura Municipal de São Domingos

Legislação	Categoria	Título
385/2023	Leis Ordinárias	PRAÇA WELINTON DOS SANTOS
384/2023	Leis Ordinárias	PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
383/2023	Leis Ordinárias	AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
382/2023	LDO	LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) - 2024
381/2023	Leis Ordinárias	ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA GIVALDA DOS SANTOS
380/2023	Leis Ordinárias	INSTITUI A POLÍTICIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA
379/2023	Leis Ordinárias	DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO POR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR AOS PORTADORES DE TRANSTORNO MENTAL, TEA, DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E DEFICIÊNCIAS MÚLTIPLAS
378/2023	Leis Ordinárias	AUTORIZA ESTABELECIMENTOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA A REUTILIZAR DESCARTES ELETRÔNICOS
377/2023	Leis Ordinárias	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL MÍNIMO PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - 2023
376/2023	Leis Ordinárias	ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS
375/2023	Leis Ordinárias	INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTIMULO A PRÁTICAS CULTURAIS E ARTÍSTICAS - SÃO DOMINGOS + CRIATIVO
374/2023	Leis Ordinárias	RUA ISAURA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA
373/2023	Leis Ordinárias	CRIA E INCLUI O DIA DOS ESPORTES RADICAIS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS
372/2023	Leis Ordinárias	INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE E ÀS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS
371/2023	Leis Ordinárias	REAJUSTE DO PISO DO MAGISTERIO PÚBLICO MUNICIPAL 2023
370/2023	Leis Ordinárias	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
369/2023	Leis Ordinárias	PRAÇA JOSÉ LINO DE OLIVEIRA
368/2023	Leis Ordinárias	RUA JOSÉ VIEIRA BATISTA
367/2023	Leis Ordinárias	CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI e o FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - FMDI
366/2023	Leis Ordinárias	INSERE AO CURRÍCULO OFICIAL DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, A OBRIGATORIEDADE DA TEMÁTICA “HISTÓRIA DE SÃO DOMINGOS”