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227/2012 |
Leis Ordinárias |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS PARA ATENDER ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA (OPERADOR DE MÁQUINA) |
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223/2011 |
Leis Ordinárias |
ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS |
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220/2011 |
Leis Ordinárias |
DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DA LEI Nº 056-2001 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DE SÃO DOMINGOS) |
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219/2011 |
Leis Ordinárias |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO (SAÚDE) |
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218/2011 |
Leis Ordinárias |
REAJUSTE DO PISO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL 2011 |
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207/2010 |
Leis Ordinárias |
INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO 2010 E REVOGA A LEI Nº 199-2009 |
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176/2007 |
Lei de Estrutura Administrativa |
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL |
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73/2002 |
Lei de Estrutura Administrativa |
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL |
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56/2001 |
Leis Ordinárias |
ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS (VERSÃO ATUALIZADA) |
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56/2001 |
Leis Ordinárias |
ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS (VERSÃO ORIGINAL) |
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50/2001 |
Lei de Estrutura Administrativa |
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO |
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40/2001 |
Leis Ordinárias |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO E OFICIALIZAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE SÃO DOMINGOS |
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38/2001 |
Lei de Estrutura Administrativa |
LEI Nº 038-2001 - CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO |
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36/2001 |
Lei de Estrutura Administrativa |
LEI Nº 036-2001 - CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO |
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32/2001 |
Lei de Estrutura Administrativa |
LEI Nº 032-2001 - CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA DE SÃO DOMINGOS |
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1/2001 |
Leis Ordinárias |
CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS |
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46/1997 |
Leis Complementares |
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - CTM (ORIGINAL) |
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46/1997 |
Leis Complementares |
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - CTM (ATUALIZADA) |
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28/1997 |
Leis Complementares |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL |
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23/1997 |
Leis Complementares |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
