365/2022 |
Leis Ordinárias |
ALTERA A REDAÇÃO DO §3º DO ART 3º DA LEI Nº 239-2013 QUE ESTABELECE OS CASOS DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
364/2022 |
Leis Ordinárias |
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES |
363/2022 |
LOA |
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) - 2023 |
362/2022 |
Leis Ordinárias |
REAJUSTE DO PISO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL 2020 e 2022 |
361/2022 |
Leis Ordinárias |
ESTEBELECE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - 2022 |
360/2022 |
Leis Ordinárias |
PRAÇA GERÔNIMO BENÍCIO DA CONCEIÇÃO |
359/2022 |
Leis Ordinárias |
AVENIDA JOSÉ BARBOSA DOS SANTOS |
358/2022 |
Leis Ordinárias |
AVENIDA EDIMUNDO PAULO DOS SANTOS |
357/2022 |
Leis Ordinárias |
TRAVESSA MARIA QUITÉRIA DA SILVA |
356/2022 |
Leis Ordinárias |
RUA EDUARDO FERREIRA SANTOS |
355/2022 |
Leis Ordinárias |
RUA ROSALVO ALVES DA SILVA |
354/2022 |
LDO |
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) - 2023 |
353/2022 |
Leis Ordinárias |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
352/2022 |
Leis Ordinárias |
ESTABELECE MULTA PARA MAUS TRATOS A ANIMAIS SILVESTRES, DOMÉSTICOS OU DOMESTICADOS |
351/2022 |
Leis Ordinárias |
ALTERA E ACRESCENTA À LEI Nº 293/2018 QUE CRIA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO FAMILIAR "MESA MELHOR" |
350/2022 |
Leis Ordinárias |
CONVÊNIO VISANDO PARTICIPAÇÃO NAS COMPRAS DE BENS E CONTRATAÇAO DE SERVIÇOS ATRAVÉS DA CONIVALES |
349/2022 |
Leis Complementares |
INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO PARA MICROEMPREENDEDOR, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE |
348/2022 |
Leis Ordinárias |
INSTITUI O PROGRAMA "CARTÃO MAIS DIGNIDADE" |
347/2022 |
Leis Ordinárias |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL MÍNIMO PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - 2022 |
346/2021 |
Leis Ordinárias |
RODOVIA MUNICIPAL JOSÉ PAIXÃO DE JESUS |